terça-feira, 21 de março de 2017

REFORMA POLÍTICA: NUNCA É ERRADO FAZER O CERTO



Mark Twain, nascido Samuel Langhorne Clemens, foi um escritor e humorista norte-americano. É dele a famosa frase "Você nunca está errado em fazer a coisa certa". Mas será?

Ao contrário do que você está pensando, amiga leitora, esse não é um texto sobre Filosofia. Longe do que imagina, caro leitor, não se trata de auto-ajuda. É sobre a boa e velha Política. E explico.

Ao longo das últimas semanas, passamos a debater mais intensamente a possibilidade de uma outra Reforma Política no país. Ora surpreendidos por alguma declaração do presidente do TSE, ora surpresos com as novas posições dos partidos de direita e centro-direita, o fato é que temas como o sistema eleitoral, o financiamento das campanhas, fidelidade partidária, pesquisa, propaganda, obrigatoriedade do voto, etc. voltaram à tela.

E voltaram de modo surpreendente, como uma dramática novela, onde reviravoltas de sentimentos, opiniões e posicionamentos marcam suas personagens. Neste caso, PSDB, PMDB e DEM que historicamente foram contra, agora são favoráveis a questões polêmicas, como o financiamento público e a lista fechada. Essa mudança repentina causou confusão na cabeça da Esquerda. Ora, até ontem esses pontos eram bandeiras vermelhas - e só dos vermelhos - por que agora a Direita também topa? Qual é o interesse dela? E se eles concordam, deve a esquerda agora discordar?

Com muita humildade, mas também enorme convicção, defenderei a "Lógica Twain": nunca é errado fazer a coisa certa.

Fazer a coisa certa, neste caso, é manter a posição histórica do PT sobre a Reforma Política. Errado, inverter nosso posicionamento pela adesão, utilitarista e conjuntural, dos partidos de direita a essas posições.

É preciso afastar, antes de mais nada, a acusação de ser um inocente útil. Sei o que motiva PSDB, DEM, PMDB e etc a agora defenderem financiamento público e lista fechada. Lava-Jato, Lista do Janot, Impeachment, Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, Terceirização... É tanta posição anti-popular, anti-nacionalista, que retira direitos, é tanta acusação e investigação, é tanto lixo jogado no ventilador que, obviamente, os atuais congressistas preferem esconder seus nomes e fotos diluídos em uma lista do partido; preferem transferir a responsabilidade de viabilização do financiamento para o Estado ou o Partido; e preferem, assim, manter seu mandato, seu status e seu foro privilegiado. Essas são as reais motivações deles.

Todavia, nossa posição deriva de uma análise histórico do processo de consolidação da democracia no Brasil e no mundo; da percepção do quão maléfica é a excessiva influência do poder econômico no processo político; da necessidade de fortalecimento dos partidos políticos em detrimento do personalismo, do individualismo; da comparação dos diversos modelos existentes e/ou propostos, e da análise sobre qual é, afinal, a alternativa mais adequada à realização dos ideais republicanos e democráticos.

E olhando "deste lugar", acredito ser fundamental defendermos:
  • O financiamento público exclusivo.
  • A lista fechada, pré-ordenada.
  • O fim das coligações proporcionais, mas com possibilidade de adoção de Federações Partidárias de três anos (mínimo).
  • Cotas paritárias de gênero, obrigatórias a todos os partidos.
  • Que cada partido possa definir, livremente, se haverão ou não outras cotas.
  • Que cada partido defina, em seu Estatuto, se os atuais parlamentares terão ou não prioridade na ordem da lista fechada.
  • Sistema Proporcional, adotado em todos os estados, sem a possibilidade de Distrital, Distritão ou Distrital Misto.
Dito isto, explico:

Respeitando aqueles e aquelas que defendem a adoção do Sistema Distrital ou Misto, acredito ser fundamental a garantia da representação proporcional pois é o método mais adequado para auferir a força relativa das opiniões políticas da sociedade; além de ser o modelo que mais assegura a representação do múltiplo e diverso conjunto dos partidos e das expressões políticas, com o aproveitamento da quase totalidade dos votos dos eleitores e de sua conversão em assentos parlamentares. Noutras palavras: é através desta modelagem que garantimos a participação nas casas legislativas e, desta maneira, no processo político institucional, das minorias. Impor um sistema majoritário, de bate-chapa, ganhou-levou, pode excluir expressões, opiniões e representações sociais que, apesar de minoritárias,são fundamentais para o processo político de qualquer sociedade que se projete como democrática.

E por falar em democracia, ela só pode prosperar em um ambiente de justiça e liberdade. Assim, os partidos devem ser livres para decidir se os atuais parlamentares deverão ou não automaticamente encabeçar suas listas; assim, todos os partidos devem, por justiça, cumprir a cota paritária de gênero - uma mulher, um homem, outra mulher, outro homem...

Por fim, a adoção do financiamento público exclusivo e das lista fechada pré-ordenada são questões interligadas. Sem arrodeios: hoje já há uma lista fechada, de difícil acesso, sem transparência e regras claras; ela é definida pelo poder econômico e pela escolha que a grana faz dos seus candidatos favoritos. A adoção de financiamento público exclusivo e da lista fechada pré-ordenada busca afastar a influência do dinheiro e interesse privado sobre as eleições e trazer para os partidos a arena de definição das listas, de maneira mais democrática e pública.

Críticos destas propostas alegam que elas não impedem a corrupção e a fraude. Mas o atual modelo garante? A verdade é o financiamento público ataca as causas principais da corrupção; e que a adoção de listas pré-ordenadas prioriza a construção partidária, o fortalecimento da base da democracia que são os partidos, e estimula o debate de visões de partidos, de programas e projetos em detrimento de personalidades.

Se a Direita quer fazer uso momentâneo desta modelagem para fugir do eleitor e da sua responsabilidade com a situação atual do país, façamos a denúncia. No entanto, inverter nosso acúmulo histórico em uma posição de mero contraponto conjuntural é perder a oportunidade de fazer a consolidação da democracia - já tão agredida - avançar um pouco mais.

No jargão militante, Reforma Política é estratégica e não tática.



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