"Saudade da justiça imparcial,
exata, precisa. Que estava ao lado da direita, da esquerda, centro ou fundos. Porque
o que faz a justiça é o 'ser justo'. Tão simples e tão banal. Tão puro. Saudade
da justiça pura, imaculada."
Ruy
Barbosa
OPERAÇÃO
ESPETÁCULO
Em 26 de fevereiro, equipes da Polícia Federal fizeram
operação de busca e apreensão na residência do ex-ministro e ex-governador
Jaques Wagner, bem como na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no Centro
Administrativo da Bahia, onde ele trabalha atualmente.
Ao mesmo tempo, os telejornais locais noticiavam a ação
com alarde. Estranhamente, alguns veículos de comunicação chegaram aos locais
antes mesmo dos agentes da polícia. Como poderiam saber? Teriam sido avisados
com antecedência sobre uma operação sigilosa?
Mais tarde, por volta das 10h30, na sede da PF,
policiais no comando das investigações convocaram uma entrevista à imprensa e
forneceram detalhes das operações sobre supostas irregularidades cometidas pelo
Governo do Estado no processo que envolveu a construção da Arena Fonte Nova.
Imagens desses dois momentos foram veiculadas à exaustão
nos noticiários das emissoras de TV da Bahia e do Brasil, e a operação
repercutida na quase totalidade dos veículos de comunicação.
A
operação conduzida pela delegada Luciana Matutino Caires -
repleta de efeitos midiáticos mas frágil no que se refere a investigação - foi atrapalhada, exagerada e arranhou a imagem da instituição Polícia
Federal.
BUSCA
E APREENSÃO DESNECESSÁRIA
As investigações sobre a Arena Fonte Nova ocorrem há
pelo menos cinco anos. Wagner já havia sido convidado a depor e o fez sem
interpor nenhuma dificuldade. Ele deixou claro, desde o início, que o faria
novamente sempre que fosse preciso, bem como apresentaria a documentação
solicitada.
Por isso, chama a atenção a própria iniciativa da
operação e a forma como ela foi conduzida. O ex-ministro chegou a ter sua
prisão temporária pedida pela delegada, tendo esta sido negada pela Justiça.
Não é difícil desconfiar de que os objetivos não declarados da operação foram
intimidação e exposição.
O instituto da Medida Cautelar deve ter como finalidade a
preservação de provas. Não existe cautelaridade cinco anos após a instauração de inquérito, coincidindo com ano
eleitoral; sem fatos novos (as
colaborações premiadas já estavam disponíveis amplamente nas mídias sociais
desde o ano de 2017); e quando o investigado nunca se recusou a apresentar algum documento que lhe tenha sido
solicitado.
Não existe cautelaridade sem provas (delação não é prova), nem quando a própria Autoridade
Policial convoca uma coletiva, com ampla
divulgação na imprensa para, descumprindo a decisão judicial, divulgar os
materiais apreendidos e fazer comentários sobre eles – já não há, então, o que
ser preservado.
Não há cautelaridade quando a Autoridade Policial, mesmo sem concluir o inquérito, já
prematuramente denomina um investigado de Indiciado, sem analisar o material
colhido. Se já era indiciado qual o motivo para se fazer busca e apreensão?
A realidade é que não há nada de concreto que aponte
direcionamento na licitação e superfaturamento na construção da Arena Fonte
Nova ou de pagamento de propina. Pelo contrário, a "investigação" é
carregada de falhas técnicas, incompreensão sobre a Lei de Parceria
Público-Privada e erros jurídicos que põem em xeque seus reais objetivos,
atacam os direitos fundamentais das pessoas envolvidas e, assim, o próprio
Estado Democrático de Direito.
A
PPP da Arena Fonte Nova é um sucesso e foi feita de forma completamente
regular. Os fatos, como serão vistos a seguir, comprovam isso.
CONTEXTUALIZAÇÃO
HISTÓRICA
Em 2007, havia grande expectativa com a possível escolha
do Brasil como sede da Copa do Mundo de Futebol da Fifa, em 2014, 64 anos após
o fiasco de 1950. Da mesma forma que outras capitais, Salvador passou a
pleitear um lugar entre as subsedes.
Havia uma nota muito triste, porém. Pouco tempo depois
do anúncio, em 25 de novembro, um desabamento em parte da estrutura da antiga
Fonte Nova provocava a morte de sete pessoas. Chorava-se as perdas e
desconfiava-se que o tradicional Estádio Octávio Mangabeira - que por anos a
fio sofreu com o descaso em sua manutenção - figurasse como uma cicatriz no Centro
Antigo de Salvador.
Desta forma, havia muito trabalho a ser feito em relação
à Copa.
Em abril de 2008, o Governo
do Estado lança publicamente um PMI (Procedimento de Manifestação de
Interesses) com o objetivo de colher propostas que dessem competitividade à
nossa capital. Apresentam suas intenções a KPMG, Tecnosolo, Urplan, Ponto Z,
Ernst & Young e Setepla.
É importante frisar que a avaliação das propostas foi feita pela Fundação Instituto de
Administração da USP (Universidade de São Paulo), instituição nacionalmente
reconhecida por sua expertise no setor.
Havia várias possibilidades, desde erguer um novo
estádio na Avenida Luiz Viana Filho, a Paralela, até a reconstrução da Fonte
Nova. A segunda mostrou-se muito mais racional, pois além de evitar que o
antigo estádio virasse um vergonhoso elefante branco, teria o efeito benéfico
de impulsionar a revitalização de uma região da cidade até certo ponto
degradada.
Era
uma grande oportunidade para não apenas recuperar uma tradicional praça
esportiva, mas sim de criar um grande indutor de desenvolvimento em uma parte
sensível da capital. E, para isso, seria necessária uma
estrutura moderna, versátil, multiuso e funcional, impossível de ser
incorporada às arcaicas instalações do antigo estádio.
Assim, com tais intenções, e sob critérios estabelecidos
pela citada Fundação Instituto de Administração da USP, foram escolhidos o
projeto arquitetônico da Setepla; o jurídico da MMSO - Escritório Machado
Meyer; e o econômico da KPMG Structured Finance S/A.
O
próximo passo foi debater com a sociedade. E o diálogo foi dos mais amplos. Entre
junho e novembro de 2009, o projeto da Arena Fonte Nova é apresentado e
debatido na Câmara dos Vereadores, na Assembleia Legislativa, na Câmara dos
Deputados e passa pelos crivos do Ministério Público Estadual, Federal, IPHAN,
IPAC e CREA. Seja nestas oportunidades de diálogo, seja durante o período em
que o Edital da Fonte Nova esteve aberto (entre outubro e dezembro de 2009), nenhuma tentativa de impugnação foi feita.
OBRA
PÚBLICA OU PPP?
Qual seria a modelagem mais apropriada para que a
equação eficiência x economia fosse
benéfica para os baianos? Os estudos da KPMG Structured Finance S/A, foram
categóricos. A empresa, uma das quatro maiores do mundo em sua área de atuação,
com vasta experiência em modelagem econômica e financeira de projetos de
infraestrutura, concluiu pela Parceria Público Privada.
Os números falam por si.
Caso a Arena Fonte Nova fosse construída como obra
pública, os custos chegariam a R$ 742 milhões. Como PPP, o valor ficaria em R$ 668 milhões, uma diferença significativa
para os cofres públicos de R$ 74 milhões.
E ainda havia outras vantagens para o Estado:
- O pagamento seria
feito somente após a obra ser entregue e o equipamento em pleno funcionamento.
- Segurança
quanto aos prazos com multas severas na ocorrência de atrasos. Afinal, as
datas de início da Copa das Confederações e da Copa do Mundo eram de conhecimento
público e não seriam adiadas.
- Melhoria de
qualidade do serviço público ofertado à população. Quem já foi à Arena sabe
do que estamos falando. Por mais que se
esforçasse, o poder público teria dificuldades em oferecer a mesma qualidade
aos torcedores e outros frequentadores.
- Transferência
dos custos de manutenção. São cerca de R$ 15 milhões todos os anos, que
deixam de sair dos cofres públicos e podem ser aplicados em outras áreas de maior
prioridade.
- E os riscos
próprios a uma obra da magnitude de uma arena multiuso são assumidos pelo parceiro privado e não pelo Estado.
Embora a previsão da KPMG fosse de custo total de R$ 668
milhões, uma outra, apresentada pela Setepla, trazia uma redução de R$ 28,7
milhões. No edital lançado pelo Governo, nova redução, desta vez de R$ 33,9 milhões.
E, finalmente, a proposta apresentada
pela FNP (Fonte Nova Participações), que acabou vencendo a licitação, reduzia o
valor ainda mais - em R$13,7 milhões.
Resumindo, entre
a previsão inicial e a contratação houve uma economia de R$ 76,3 milhões (Previsão
Inicial R$ 668 milhões versus Valor Contratado
R$ 591,7 milhões).
Assinado o contrato e iniciadas as obras, alguns
aditivos foram realizados. Dois significaram nova redução de valores. E um
deles, por exigência do 5º Caderno de Encargos da Fifa, provocou um acréscimo
de R$ 97 milhões.
São eles:
Ainda assim, o custo final da PPP ficou
significativamente menor do que seria caso a opção fosse pelo modelo "obra
pública", como já se viu.
FONTE
NOVA ENTRE OS MAIS BARATOS DO BRASIL E DO MUNDO
No bojo da fantasiosa versão sobre o processo de
construção da Arena, a atrapalhada ação policial baseia-se em um famoso estudo
da Universidade Federal da Bahia que condenaria a obra.
Não existe um estudo "da UFBA", esta é a
verdade. O que há é um trabalho encomendado pelo TCE e assinado por professores
das faculdades de Economia e de Ciências Contábeis da Universidade.
Porém, há outro estudo (UFBA na Copa), jamais citado na
entrevista coletiva ou em qualquer outra ocasião, este sim independente, realizado por equipe de pesquisadores do CNPq da
Escola de Administração da UFBA e coordenado pelo Professor Dr. Sandro Cabral,
que conclui que o preço da Fonte Nova
encontra-se na média do que custaram estádios na Copa da Alemanha, em 2006, e
África do Sul, 2010, além de figurar entre os mais baratos do Brasil.
Esse estudo revelou que estádios construídos via PPP
tiveram melhor desempenho no que se
refere ao prazo de entrega e no que diz respeito ao indicador de custo por
assento, critério mais usado e aceito internacionalmente.
AUDITORIAS
E ELOGIOS À PPP
Pela sua importância e dimensão, as obras da Arena Fonte
Nova foram auditadas em várias etapas. E em cada uma delas, nada foi encontrado
que pudesse macular a lisura dos procedimentos e o acerto das escolhas feitas.
O
Tribunal de Contas da União atestou legalidade e viabilidade financeira da
obra.
Os contratos de financiamento foram auditados e
aprovados pelo Desenbahia, BNB e banco Santander.
E é sempre bom lembrar que as parcelas dos
financiamentos foram liberadas apenas após medições técnicas da obra.
Ou
seja, bancos públicos e privados realizaram auditorias na obra e atestaram a
total legalidade dos procedimentos.
Em 2011, o jornal Correio
trouxe matéria com o título "Ministros do TCU elogiam modelo de
contratação da Arena Fonte Nova":
http://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/ministros-do-tcu-elogiam-modelo-de-contratacao-da-arena-fonte-nova/
SOBRE
A ANÁLISE DO TCE
Utilizado como fonte para as atrapalhadas conclusões da
investigação, é necessário considerar que o Relatório do Tribunal de Contas do
Estado da Bahia não é definitivo;
por vezes, se baseia em informações
não-oficiais e incorretas; e em
nenhum momento quantifica o suposto sobrepreço alegado.
Por descuido ou enorme falha técnica, a autoridade
policial usa como base um relatório do TCE que, vale insistir, não é definitivo
e cujos questionamentos já foram respondidos pelo Governo do Estado. Deixando
mais claro: a investigação considerou
apenas os questionamentos e desprezou as respostas já enviadas ao Tribunal.
NÃO
HOUVE DIRECIONAMENTO
Na referida entrevista coletiva foi dito que um item no
Edital de Concorrência (001/2009) da Fonte Nova "prova" que a
licitação foi dirigida para que os vencedores fossem as empresas que compõem o
consórcio Fonte Nova Participações. É o 9.6.2,
que exige comprovação de capacidade técnica em demolição.
A autoridade policial alegou que essa exigência
configura restrição à competição. Nada mais falacioso.
A investigação desconsidera questões importantes como a
realidade social e urbanística do entorno da Fonte Nova, composto em grande
parte por edificações antigas e de valor histórico, mas também de estruturas instáveis
pelo desgaste dos materiais ao longo do tempo. Nesses imóveis, como é óbvio,
moram, trabalham e estudam milhares de pessoas. Uma implosão mal-feita poderia
provocar uma tragédia ou, pelo menos, grandes estragos no patrimônio histórico/cultural.
Logo, deixar de incluir
no edital a comprovação da capacidade técnica para realizar essa ação se aproximaria
da irresponsabilidade.
Superada a questão sobre a necessidade da inclusão deste
item, é necessário elucidar outra confusão feita pela autoridade policial: não é verdade que as exigências do edital
tinham como objetivo afastar da concorrência outras empresas que não fossem as
que acabaram sendo vencedoras.
Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda
essa exigência técnica e considera razoável percentual abaixo de 30% do total
do serviço a ser realizado. Diz o acórdão 534/2016:
Ora, o quantitativo exigido no edital da Arena foi de
15.000 m², ou seja, exatos 19,3% do total da área que seria implodida. Número
bem abaixo do teto recomendado pelo TCU.
Como se não bastasse, chega a surpreender que a
investigação não tenha se atentado à
redação do item 11.8 do mesmo Edital, que faculta às empresas interessadas em
participar da concorrência, a possibilidade de associação ou apresentação de
pré contrato com empresas especializadas em demolição, como forma de não
tornar restritivo o edital.
A conclusão
é óbvia: não houve direcionamento.
NÃO
HOUVE SUPERFATURAMENTO
Tentar convencer a sociedade de que houve
superfaturamento na construção da Fonte Nova é mais um capítulo da atrapalhada operação.
E, lamentavelmente, demonstra que há um enorme desconhecimento
sobre o funcionamento de uma PPP.
O projeto da Arena tem contrato de R$ 689 milhões e
contraprestações de R$ 98 milhões. A investigação conclui que sua construção
custou mais do que o valor contratado e, por isso, haveria superfaturamento de
R$ 200 milhões.
Ora, o valor das contraprestações permanece o mesmo, o que joga por terra
a tese do superfaturamento, pois o custo sobre eventual sobrepreço na obra foi um risco assumido pelo consórcio privado.
NÃO
HOUVE PAGAMENTO DE PROPINA
Os fatos que apresentamos até agora
comprovam com todas as letras que não houve direcionamento ou superfaturamento
nas obras da Arena Fonte Nova. As alegações da delegada são frágeis e desabam
quando confrontadas com pareceres técnicos, auditorias feitas por empresas públicas
e privadas, acórdão do TCU e estudos independentes.
Porém, revelam também, uma certa militância contra a
modalidade PPP, mesmo esta sendo apontada tecnicamente como de maior
economicidade e utilizada na construção de vários estádios da Copa do Mundo de
2014. É evidente que essa preferência da delegada põe em suspeita todo o
inquérito policial desde o seu início, carregando as cores da sua parcialidade.
Mas o que mais revela irresponsabilidade e provoca
indignação é a insinuação de que o ex-ministro teria recebido R$ 82 milhões em
propina. Fez-se uma conta absurda
partindo de premissas totalmente arbitrárias e sem fundamentação, com o claro
objetivo de atingir a imagem de Wagner.
Em primeiro lugar, a delegada assume de que todas as delações premiadas feitas no
âmbito da Lava Jato são verdadeiras. Sim,
tudo o que disseram réus confessos em busca da redução de penas é tomado como
fato e, pior, como prova!
Outro ataque ao bom-senso: ela dá como líquido e certo
que determinados codinomes encontrados em
planilhas referem-se ao ex-ministro, sem que isso tenha sido comprovado nas investigações.
E sai apressadamente somando todos os valores que
encontra pela frente: aqueles que teriam sido contabilizados legalmente ou não;
os que apareceram em delações de réus diferentes; em processos distintos; que
supostamente teriam sido pagos ou o seriam futuramente; e que teriam sido
embolsados por uma misteriosa pessoa identificada por vários codinomes.
Um esforço labiríntico para destruir uma reputação
construída ao longo de décadas! Revoltante!
REESTABELECER A JUSTIÇA
Tendo como inspiração o baiano Ruy Barbosa, também sonhamos com
uma Justiça que não tenha lado e que esteja ao lado de todos, não se prestando
a ser instrumento arbitrário da imposição de modelos políticos e da destruição
de adversários.
A busca e apreensão foi
totalmente desnecessária e não serviu em nada à elucidação dos fatos. Seu
objetivo claro foi criar um espetáculo de grande impacto na imprensa, intimidar
e atingir a imagem do ex-governador Jaques Wagner.
Ele sempre esteve à disposição da Justiça, sempre colaborou com as
investigações e não houve fato novo que justificasse a ação.
Wagner não tem o que temer.
Vai provar que o processo de licitação e construção da Arena Fonte
Nova foi limpo e transparente, assim como sua vida pública - que teve como ponto
culminante duas eleições para governador do estado vencidas no primeiro turno,
superando a velha política baiana.
Há apenas uma resposta possível
para agressões como essa: mais trabalho!
